Daniel Barbosa

O mandato na Câmara, desde 2023

• 329/393presença registrada em sessões deliberativas do Plenário (84%), só nas que houve com ele em exercício
• 804votos em votações nominais: 499 sim, 302 não
• 89%dos votos seguiram o que o partido pediu (513 de 576)
• 33propostas que podem virar lei (20 como autor principal); e 88 pedidos, 28 emendas, 27 pareceres de relator
• R$ 1,74 milhõesgastos da cota parlamentar, de 2023 a hoje

No Plenário, o voto com o partido mede antes de tudo governo contra oposição: a maioria dos deputados segue a orientação na maior parte das votações. Presença e voto são o que a Câmara registra; não medem a qualidade do mandato. iCâmara dos Deputados, dados abertos: votações, orientações, proposições, eventos e presenças (arquivos anuais 2023–2026), órgãos da 57ª legislatura, histórico de exercício (API) e cota parlamentar (CEAP); arquivos de 29/10/2026.

Do que mais tratou

Os temas que mais aparecem nos resumos oficiais das propostas que assinou. Uma proposta pode estar em mais de um tema. Como contamos.

1. Educação28 propostas
2. Saúde16 propostas
3. Economia e empresas13 propostas
4. Segurança pública13 propostas
5. Trabalho e emprego10 propostas
6. Assistência e família10 propostas
7. Cultura e esporte10 propostas
8. Transporte5 propostas

A presença, ano a ano

1. 202391/113 · 81%casa: 90%
2. 202472/85 · 85%casa: 92%
3. 202596/120 · 80%casa: 92%
4. 202670/75 · 93%casa: 95%

As comissões de hoje

• Subcomissão Especial para debater e acompanhar a tramitação do Projeto de Lei nº 657, de 2025, que altera que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional (LDB), para dispensar a existência de diagnóstico clínico ou apresentação de laudo médico para educação especial · suplente, desde 24/07/2026
• Comissão de Saúde · suplente, desde 22/04/2026
• Comissão de Educação · 1º vice-presidente, desde 18/03/2026
• Comissão de Educação · titular, desde 10/03/2026
• Comissão Especial sobre o Plano Nacional de Educação 2024-2034 (PL 2614/24) · titular, desde 25/04/2025
• Comissão Externa sobre o Colapso do Solo em Bairros de Maceió-AL · titular, desde 31/03/2023

A cota parlamentar

Verba para as despesas do mandato (passagens, combustível, escritório, divulgação), paga contra nota fiscal. As notas entram com até três meses de atraso.

1. Divulgação da atividade parlamentar.R$ 1,18 milhões
2. Locação ou fretamento de veículos automotoresR$ 259.304
3. Passagem aérea - sigepaR$ 160.877
4. Combustíveis e lubrificantes.R$ 103.556
5. Hospedagem ,exceto do parlamentar no distrito federal.R$ 28.110
6. Manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentarR$ 4.178

A empresa que mais recebeu: FEAT WORK LTDA, R$ 704.394. Fornecedor pessoa física não é nomeado.

As falas, 35 desde 2023

Por ano: 2023, 12 · 2024, 14 · 2025, 6 · 2026, 3. Os temas que mais aparecem nos resumos: educação (19), trabalho e emprego (10), economia e empresas (9), saúde (7), cultura e esporte (5), assistência e família (5).

• 18/03/2026 · discurso encaminhado · EncerramentoO Deputado abordou a misoginia como fenômeno social, jurídico e cultural que perpetuou desigualdades e violência contra mulheres no Brasil. Citou dados de feminicídio em 2025, com média de quatro mortes diárias, e registros elevados de violência doméstica, destacando a insuficiência das leis existen
• 04/03/2026 · outros · EncerramentoSem resumo publicado.
• 11/02/2026 · breves comunicações · Breves ComunicaçõesO Deputado defendeu proposta pelo fim da escala 6 por 1, apresentando o tema como debate sobre reorganização das jornadas e revisão do modelo de desenvolvimento. Afirmou que a jornada tradicional perdeu sentido diante da automação e da digitalização, citando experiências internacionais com semanas m
• 30/09/2025 · pela ordem · Breves ComunicaçõesO Deputado elogiou o Prefeito de Arapiraca (AL), José Luciano Barbosa da Silva, pelo lançamento de concurso público com 400 vagas para a área da educação, contemplando professores e pessoal administrativo. Ressaltou que o Prefeito tem priorizado o ensino em tempo integral e elogiou o empenho da Secr
• 30/09/2025 · pela ordem · Breves ComunicaçõesO Deputado parabenizou a gestão de Arapiraca (AL), destacando o anúncio do Prefeito Luciano Barbosa de um concurso público para a educação. Afirmou que a medida vai reforçar o quadro de profissionais, melhorar a qualidade do ensino e valorizar os servidores públicos, refletindo o compromisso da gest
• 20/05/2025 · discurso encaminhado · EncerramentoO Deputado celebrou a iniciativa da cidade de Arapiraca (AL) de criar bibliotecas infantojuvenis "Arapiraquinhas", que promovem a leitura e o convívio social. Destacou também a importância da expansão do ensino integral, ressaltando seus benefícios comprovados em estudos e audiências públicas da Câm
• 23/04/2025 · discurso encaminhado · EncerramentoO Deputado destacou o anúncio do Presidente Lula sobre a construção de 100 novos institutos federais em todos os Estados, com investimento de quase R$ 4 bilhões e criação de aproximadamente 140 mil vagas, principalmente em cursos técnicos integrados ao ensino médio. Informou que, em Alagoas, foram c
• 02/04/2025 · discurso encaminhado · EncerramentoO Deputado destacou a criação das bibliotecas públicas infanto-juvenis “Arapiraquinhas”, iniciativa do Governo municipal de Arapiraca (AL) voltada à promoção da leitura e da convivência comunitária. Defendeu a ampliação do ensino integral como estratégia de transformação social, com base em estudos

A contagem é a que a API da Câmara entrega; em alguns dias ela devolve erro, e a fala desse dia pode faltar. iCâmara dos Deputados, API de Dados Abertos, discursos de cada deputado (fevereiro de 2023 a hoje); consulta em 29/10/2026.

Como votou, nas últimas votações

• NãoRejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.14/10/2026 · o partido pediu: sim
• NãoRejeitado o Requerimento. Sim: 11; Não: 387; Total: 398.14/10/2026 · o partido pediu: não
• SimAprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.14/10/2026 · o partido pediu: sim
• SimAprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.03/09/2026 · o partido pediu: sim
• Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 995, de 2026 (Aprova a indicação do Sr. Rodrigo Otávio Soares Pacheco para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União). Sim: 404; Não: 61; Abstenção: 1; Total: 466.02/09/2026 · o partido pediu: sim
• NãoAprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 320; Não: 67; Abstenção: 1; Total: 388.01/09/2026 · o partido pediu: sim
• NãoAprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.12/08/2026 · o partido pediu: sim
• SimAprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.12/08/2026 · o partido pediu: sim
• SimAprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.12/08/2026 · o partido pediu: sim
• NãoRejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 108; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 384.12/08/2026 · o partido pediu: não
• NãoRejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 105; Não: 233; Total: 338.12/08/2026 · o partido pediu: não
• SimAprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416.14/07/2026 · o partido pediu: sim
• SimAprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.07/07/2026 · o partido pediu: sim
• NãoAprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 305; Não: 112; Abstenção: 1; Total: 418.02/07/2026
• SimAprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 279; Não: 162; Abstenção: 1; Total: 442.01/07/2026 · o partido pediu: sim
• SimAprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 293; Não: 158; Abstenção: 3; Total: 454.01/07/2026 · o partido pediu: liberado
• NãoRejeitado o Requerimento. Sim: 117; Não: 250; Total: 367.17/06/2026
• SimAprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.17/06/2026 · o partido pediu: sim
• SimRejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401.17/06/2026 · o partido pediu: não
• NãoAprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 273; Não: 160; Abstenção: 4; Total: 437.17/06/2026 · o partido pediu: sim

Os projetos que apresentou, por último

Só o que pode virar lei: projetos de lei, de lei complementar, de decreto legislativo e de resolução, e propostas de emenda à Constituição.

• PL 5389/2026 · 16/09/2026 · autoria principalAltera a Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018, para isentar a pessoa com transtorno do espectro autista do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos no âmbito da União.
• PL 3602/2026 · 08/07/2026 · autoria principalAltera a Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, para incluir ações voltadas à identificação precoce de transtornos do neurodesenvolvimento entre as atribuições dos profissionais de psicologia e de serviço social na rede pública de educação básica.
• PL 3601/2026 · 08/07/2026 · autoria principalEstabelece o Programa de Proteção às Mulheres Vítimas e Ameaçadas pela Violência Doméstica e Familiar .
• PL 3430/2026 · 01/07/2026 · autoria principalAltera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nº 8.213, de 24 de julho de 1991, nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para assegurar proteção trabalhista, previdenciária e assistencial à mulher afastada do trabalho em decorrência de violência doméstica e familiar.
• PEC 15/2026 · 17/06/2026 · coautoriaAltera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
• PEC 13/2026 · 10/06/2026 · coautoriaAltera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
• PL 2030/2026 · 28/04/2026 · autoria principalAltera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, que institui o Programa Bolsa Família, para ampliar, em caso de superação do limite de renda previsto no inciso II do art. 5º daquela Lei, o prazo de permanência das famílias na proteção social da política de transferência de renda com condicionalidades e estabelecer uma redução gradativa no valor dos benefícios financeiros durante esse período.
• PL 2018/2026 · 28/04/2026 · autoria principalAltera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para criminalizar a divulgação de cena de crime violento, expondo a vítima ou sua família a situação vexatória ou degradante.
• PL 2017/2026 · 28/04/2026 · autoria principalDispõe sobre a responsabilização civil e administrativa pela produção, monetização e divulgação de conteúdo misógino em aplicações de internet, altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e dá outras providências.
• PL 535/2026 · 12/02/2026 · autoria principalAcrescenta §6º ao art. 54, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que “Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências”, com o objetivo de assegurar ao consumidor a possibilidade de comunicar formalmente a sua intenção de rescindir contratos de adesão pactuados sob o formato de plano ou de assinatura mediante o simples envio de correspondência eletrônica (e-mail).
• PL 345/2026 · 05/02/2026 · autoria principalAcrescenta parágrafo ao art. 12 da Lei nº 11.947, de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar, para enumerar casos de estudantes em estado ou condição de saúde específica que necessitem de atenção nutricional especializada.
• PL 4893/2025 · 01/10/2025 · autoria principalReserva às mães, avós ou tutoras legais que exerçam a função de cuidadoras primárias atípica de pessoa com deficiência ou com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas para ingresso em instituições federais de ensino superior e das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União.
• PL 4601/2025 · 16/09/2025 · autoria principalInstitui a Bolsa Qualificação Estudantil para alunos do ensino médio da rede pública.
• PL 3134/2025 · 30/06/2025 · coautoriaInstitui o Sistema Nacional de Transparência da Reconstrução Educacional – SINTRE, com o objetivo de garantir a publicidade, o controle social e a fiscalização dos recursos e ações destinados à recuperação da educação pública em situações de emergência e calamidade.
• PL 3133/2025 · 30/06/2025 · coautoriaInstitui a Política Nacional de Cooperação Pública em Educação – CPE, com o objetivo de promover a cooperação entre entes federados e instituições públicas de ensino e pesquisa, para apoio técnico, pedagógico e de gestão à educação pública, especialmente em contextos de emergência ou calamidade.

Por tipo: REQ 72 · PL 24 · EMC 13 · PRL 10 · SBT 10 · PEC 9. iCâmara dos Deputados, dados abertos: votações, orientações, proposições, eventos e presenças (arquivos anuais 2023–2026), órgãos da 57ª legislatura, histórico de exercício (API) e cota parlamentar (CEAP); arquivos de 29/10/2026.