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Floresta · clima · 29 de dezembro de 2009
A Lei 12.187 institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima
Reunião multilateral do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, com o premiê chinês Wen Jiabao, o presidente Lula, o premiê indiano Manmohan Singh e o presidente sul-africano Jacob Zuma durante a conferência do clima de Copenhague, 18/12/2009 (segundo a legenda oficial; Lula não é identificável com nitidez na foto). Imagem do contexto internacional da lei, não da sanção.. The White House (foto oficial P121809PS-0865) · Wikimedia Commons · Public domain
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Onze dias depois de Copenhague, Lula sancionou a Lei 12.187, que criou a Política Nacional sobre Mudança do Clima e pôs em lei o compromisso voluntário de reduzir entre 36,1% e 38,9% as emissões projetadas para 2020.
“Para alcançar os objetivos da PNMC, o País adotará, como compromisso nacional voluntário, ações de mitigação das emissões de gases de efeito estufa, com vistas em reduzir entre 36,1% (trinta e seis inteiros e um décimo por cento) e 38,9% (trinta e oito inteiros e nove décimos por cento) suas emissões projetadas até 2020.”
Em 13 de novembro de 2009, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, anunciaram que o Brasil levaria à conferência do clima de Copenhague, a COP15, o compromisso voluntário de reduzir de 36,1% a 38,9% suas emissões até 2020; a maior parcela, 24,7%, viria do controle do desmatamento. Em 18 de dezembro, último dia da conferência, Lula discursou na plenária de líderes e disse estar “um pouco frustrado” com o rumo das negociações.
A Lei 12.187, de 29 de dezembro de 2009, saiu do Projeto de Lei nº 18, de 2007 (nº 283/09 no Senado). Seu artigo 12 fixa o número como “compromisso nacional voluntário”: ações de mitigação para reduzir entre 36,1% e 38,9% as emissões projetadas até 2020, com a projeção e o detalhamento remetidos a decreto. A lei também enumera os instrumentos da política, entre eles o Plano Nacional e o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima e os planos de combate ao desmatamento nos biomas.
A sanção veio com três vetos. Um caiu sobre a proibição de contingenciar a verba das ações climáticas, a pedido da Fazenda, do Planejamento e da Advocacia-Geral da União. Os outros dois, pedidos pelo Ministério de Minas e Energia, tiraram do texto o “paulatino abandono” das fontes fósseis e a “substituição gradativa dos combustíveis fósseis”; a mensagem de veto julgou “inadequada uma diretriz focada no abandono do uso de combustíveis fósseis”. Em 29 de janeiro de 2010, o governo comunicou à Convenção do Clima da ONU as ações previstas, a primeira delas a redução do desmatamento na Amazônia.
Vídeos 2
De canais oficiais e de imprensa. O vídeo só carrega quando você aperta o play, no modo sem cookies do YouTube.
Discurso de Lula na COP-15
Íntegra (cerca de 16 min) do discurso de Lula na conferência de Copenhague, em dezembro de 2009, publicada em 2019 pelo instituto do ex-presidente.
CMA - Política Nacional sobre Mudança do Clima - 30/10/2019
Audiência da Comissão de Meio Ambiente do Senado que avaliou a aplicação da Política Nacional sobre Mudança do Clima dez anos depois da lei (cerca de 1h50).
Imagens 3
Cada imagem com o autor, a licença e o link para a página de origem. Servidas pela Vigília, em cor.
Reunião multilateral do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, com o premiê chinês Wen Jiabao, o presidente Lula, o premiê indiano Manmohan Singh e o presidente sul-africano Jacob Zuma durante a conferência do clima de Copenhague, 18/12/2009 (segundo a legenda oficial; Lula não é identificável com nitidez na foto). Imagem do contexto internacional da lei, não da sanção.. The White House (foto oficial P121809PS-0865) · Wikimedia Commons · Public domain 
A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, em Brasília, 03/11/2009. Os dois anunciariam dez dias depois a meta brasileira levada a Copenhague; a foto é de contexto, não do anúncio.. Antônio Cruz/ABr · Wikimedia Commons · CC BY 3.0 br 
Imagem de satélite de desmatamento e focos de fogo na fronteira agrícola de Rondônia, 12/08/2007: floresta intacta em verde-escuro, áreas abertas em bege e verde-claro, no padrão “espinha de peixe” das estradas. Imagem de contexto: a redução do desmatamento na Amazônia era a maior parcela do compromisso de 2009.. Jesse Allen e Robert Simmon / NASA Earth Observatory · Wikimedia Commons · Public domain
Matérias 4
A imprensa e os textos de referência contextualizam; o que sustenta o marco são as fontes, abaixo.
- Brasil define meta de 38,9% de redução de CO2
Registro do anúncio de Dilma Rousseff e Carlos Minc: a faixa de 36,1% a 38,9%, a divisão por setor (24,7% do desmatamento) e a fala de Dilma de que era “uma ação voluntária do governo”.
- Em discurso forte, Lula tenta salvar COP-15 do naufrágio
O discurso de Lula na plenária de líderes no último dia de Copenhague, com a frase “Fizemos tudo e não vamos levar esse fracasso para casa”.
- Vetos de Lula enfraquecem política do país para o clima
Véspera da sanção: Minc explica os três vetos e a leitura do jornal de que atendiam setores do governo preocupados com a economia. Traz a frase de Minc: “Vamos ter metas, mesmo que Copenhague não tenha sido tão bem-sucedida”.
- Lula sanciona Política Nacional de Mudanças Climáticas
Resume os três vetos e traz a declaração de Minc à Agência Brasil de que haveria metas mesmo com o resultado fraco de Copenhague. Datada de 28/12, véspera da assinatura formal.
Fontes 4
- Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009 — Institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC)
- Mensagem nº 1.123, de 29 de dezembro de 2009 (veto parcial ao PL nº 18/2007)
- Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009 — Publicação original
- Nota nº 5 da Embaixada do Brasil em Berlim à UNFCCC: ações de mitigação nacionalmente apropriadas (Acordo de Copenhague, Apêndice II)